PLE 065/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.250, de 11 de outubro de 2023, que institui a escola de gestão pública e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
05/10/2023	Protocolado em: 05/10/2023
05/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Documento Anexado	Download
10/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
16/10/2023	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
16/10/2023	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
16/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
17/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Rosalvo Duarte
18/10/2023	Parecer Externo do(a) DPM	Download
25/10/2023	Parecer Jurídico nº 311/2023	Ver Íntegra Download
25/10/2023	Documento Anexado assunto: Ofício 113/2023 - CCJR	Download
21/12/2023	Retirado via Ofício: 197/2023 por Executivo Municipal	Download