PLL 137/2023 - Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências
Proponente: Ver. Florindo Motorista (PP)
AnexoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2024
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 02/10/2023 |
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| 02/10/2023 | Protocolado em: 02/10/2023 | |
| 02/10/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 02/10/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 09/10/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 10/10/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 10/10/2023 | Parecer Jurídico nº 300/2023 |
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| 10/10/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 10/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2023 | |
| 17/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 17/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 17/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 17/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orestes | |
| 01/11/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 01/11/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício para Sec. de Educação | Download |
| 01/11/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício para Sec. de Saúde | Download |
| 21/11/2023 | Documento Anexado assunto: Resposta ao Ofício 127/2023 | Download |
| 27/11/2023 | Documento Anexado assunto: Resposta - Sec. de Educação | Download |
| 29/11/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 29/11/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 30/11/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orestes |
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| 06/12/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 07/12/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 07/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2023 | |
| 13/12/2023 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 13/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2023 | |
| 19/12/2023 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 20/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2024 | |
| 06/02/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo | |
| 08/02/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 006/2024 |