PLE 062/2023 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Guaíba, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/09/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 28/09/2023 | Protocolado em: 28/09/2023 | |
| 28/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2023 | |
| 02/10/2023 | Documento Anexado assunto: Edital de Ampla Divulgação | Download |
| 03/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 03/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 04/10/2023 | Parecer Jurídico nº 297/2023 |
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| 18/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 18/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marcio Marmotha | |
| 25/10/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros |
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| 25/10/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 26/10/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marcio Marmotha |
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| 26/10/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 26/10/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 26/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/10/2023 | |
| 31/10/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 06/11/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 206/2023 |