MOC 048/2023 - Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 12/09/2023	Ver Íntegra
13/09/2023	Protocolado em: 13/09/2023
13/09/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
14/09/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
14/09/2023	Apreciação em Plenário em: 19/09/2023
19/09/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
02/10/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
04/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
04/10/2023	Encaminhado à Secretaria
04/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
18/10/2023	Encaminhado via Ofício: 195/2023