PLL 131/2023 - Altera a Lei Municipal no 1.441/1998 - Código Municipal de Saúde
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 11/09/2023 |
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| 12/09/2023 | Protocolado em: 12/09/2023 | |
| 12/09/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 14/09/2023 | Parecer Jurídico nº 282/2023 |
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| 14/09/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 14/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2023 | |
| 19/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 19/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 26/09/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia | |
| 28/09/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia |
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| 04/10/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas | |
| 04/10/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas |
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| 05/10/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 05/10/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 05/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2023 | |
| 10/10/2023 | Adiamento de Votação por Ver. Manoel da Silveira | |
| 11/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2023 | |
| 17/10/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 19/10/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 198/2023 |