REQ 598/2023 - Requer saber a possibilidade de o Executivo Municipal, em fase da reforma do Plano Diretor, encontrar uma maneira de tornar a Lei nº 3081/2013 adaptada ao seu verdadeiro objetivo social, inserindo em seu teor uma alteração capaz de tornar viável para o objetivo a qual foi promulgada e que seja efetivamente capaz de atender seus propósitos

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 06/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 06/09/2023	Ver Íntegra
06/09/2023	Protocolado em: 06/09/2023
06/09/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
06/09/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
06/09/2023	Apreciação em Plenário em: 12/09/2023
12/09/2023	Adiada Apreciação em plenário
12/09/2023	Apreciação em Plenário em: 19/09/2023
19/09/2023	Adiada Apreciação em plenário
19/09/2023	Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
26/09/2023	Adendo do(a) Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
26/09/2023	Adendo do(a) Ver. Arilene Pereira	Ver Íntegra
26/09/2023	Aprovado com Adendo por unanimidade
28/09/2023	Encaminhado via Ofício: 187/2023
10/10/2023	Recebimento de Resposta	Download