PLE 058/2023 - Altera o § 3º do art. 42 da Lei Municipal n.º 4.387/2023, que institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação Tecnológica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 04/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/09/2023	Cadastrado no Sistema
04/09/2023	Documento Anexado	Download
04/09/2023	Protocolado em: 04/09/2023
05/09/2023	Apreciação em Plenário em: 05/09/2023
05/09/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2023	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
06/09/2023	Parecer Jurídico nº 266/2023	Ver Íntegra Download
06/09/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
06/09/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
06/09/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
06/09/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ
06/09/2023	Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ	Ver Íntegra
06/09/2023	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
06/09/2023	Encaminhado à Secretaria
06/09/2023	Apreciação em Plenário em: 12/09/2023
12/09/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
14/09/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 175/2023
16/01/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/09/2023	Download