PLE 057/2023 - Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento Econômico e Social do Município e institui o Programa “Investe Guaíba” no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 31/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/08/2023 Cadastrado no Sistema
31/08/2023 Documento Anexado
31/08/2023 Protocolado em: 31/08/2023
31/08/2023 Apreciação em Plenário em: 05/09/2023
05/09/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
12/09/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
13/09/2023 Parecer Jurí­dico nº 278/2023
14/09/2023 Documento Anexado assunto: Ofício 083/2023 - CCJR
18/10/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel
23/11/2023 Documento Anexado
23/11/2023 Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
23/11/2023 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2023 Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel
23/11/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2023 Encaminhado à Secretaria
23/11/2023 Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
28/11/2023 Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
28/11/2023 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
29/11/2023 Redação Final
29/11/2023 Encaminhado à Secretaria
30/11/2023 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 239/2023
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