PLL 119/2023 - Dispõe sobre a celebração de convênio com entidades da sociedade civil e cooperativas de reciclagem de lixo, visando fornecer triciclos ou carrinhos de cargas a catadores de material reciclável e dá outras providências.
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 24/08/2023 |
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24/08/2023 | Protocolado em: 24/08/2023 | |
24/08/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
31/08/2023 | Parecer Jurídico nº 261/2023 |
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31/08/2023 | Retirado por proponente | Download |