RMD 554/2023 - Requer oficiar à CEEE Equatorial para que informe quanto aos critérios e exigências para o pedido da ligação da luz, o porquê da exigência do cartão numérico da CEEE Equatorial no município de Guaíba, se em outras cidades a mesma concessionária exige somente o que determina a Resolução Normativa da ANEEL; se a exigência do cartão numérico é imposta pela gestão municipal; caso essa exigência seja demanda da gestão passada, se a atual, por oficio, pode renunciar junto à concessionária e assim diminuir a burocracia para o cidadão guaibense ter direito ao acesso a energia elétrica

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 23/08/2023	Ver Íntegra
23/08/2023	Protocolado em: 23/08/2023
23/08/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
23/08/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
23/08/2023	Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
30/08/2023	Adiada Apreciação em plenário em: 29/08/2023
30/08/2023	Apreciação em Plenário em: 05/09/2023
05/09/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
04/10/2023	Encaminhado via Ofício: 172/2023
04/10/2023	Recebimento de Resposta	Download
25/10/2023	Encaminhado via Ofício: 173/2023