RMD 540/2023 - Requer oficiar ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) para que informe se haverá novo processo licitatório para a concessão do trecho POA/Pelotas; se serão obras financiadas e realizadas com recursos federais e mesmo assim terão praças de pedágios; se no contrato com a concessionária que fará a manutenção das rodovias estão previstas às de praças de pedágio

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/08/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 17/08/2023	Ver Íntegra
17/08/2023	Protocolado em: 17/08/2023
17/08/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
17/08/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
17/08/2023	Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
22/08/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
24/08/2023	Encaminhado via Ofício: 163/2023