RMD 531/2023 - Requer oficiar à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul para que informe se há intenção de implantar no estado a Lei Patrulha Henry Borel assim como existe a Patrulha Maria da Penha
Proponente: Bancada do PL (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/08/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 17/08/2023 |
Ver Íntegra |
17/08/2023 | Protocolado em: 17/08/2023 | |
17/08/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
17/08/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
17/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2023 | |
22/08/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
24/08/2023 | Encaminhado via Ofício: 162/2023 |