PLL 109/2023 - Altera a Lei Municipal no 2.664, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeSolicita Parecer ExternoSolicita Parecer ExternoDocumento Anexado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2023

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
wpr#1Necessita Parecer de IGAM.
Necessita Parecer de DPM.
Necessita Parecer de IGAM.
wpr#id_comissao

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/08/2023	Ver Íntegra Download
16/08/2023	Protocolado em: 16/08/2023
16/08/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
16/08/2023	Parecer Jurí­dico nº 239/2023	Ver Íntegra Download
16/08/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
17/08/2023	Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
22/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
06/09/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
22/09/2023	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM	Download
22/09/2023	Solicita Parecer Externo do(a) DPM	Download
19/12/2023	Documento Anexado assunto: Ofício 152/2023 - CCJR	Download

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