PLL 108/2023 - Altera a Lei n.º 1730/2002 - Código de Meio Ambiente e dá outras providências
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
wpr#4
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 15/08/2023 |
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| 16/08/2023 | Protocolado em: 16/08/2023 | |
| 16/08/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 16/08/2023 | Parecer Jurídico nº 242/2023 |
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| 16/08/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 17/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2023 | |
| 22/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 22/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 13/09/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 77/2023 - CCJR | Download |
| 25/09/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 28/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 28/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 16/10/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 16/10/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 22/11/2023 | Documento Anexado assunto: Edital de Ampla Divulgação | Download |
| 13/12/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 13/12/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas | |
| 20/12/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 21/12/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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