PLE 051/2023 - Institui Programa de Incentivos Hospitalares e Ambulatoriais – Assistir/Guaíba, para a qualificação da atenção primária, secundária e terciária em saúde nos hospitais e clínicas contratualizados para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde – SUS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Documento AnexadoRetiradoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/08/2023 | Cadastrado no Sistema | |
| 10/08/2023 | Documento Anexado | Download |
| 10/08/2023 | Protocolado em: 10/08/2023 | |
| 10/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2023 | |
| 15/08/2023 | Retirado via Ofício: 160/23 por Proponente | Download |
| 31/08/2023 | Documento Anexado assunto: proponente | Download |
| 31/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2023 | |
| 05/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 12/09/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 13/09/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 78/2023 - CCJR | Download |
| 14/09/2023 | Parecer Jurídico nº 280/2023 |
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| 19/09/2023 | Documento Anexado | Download |
| 19/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 19/09/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 19/09/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros |
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| 19/09/2023 | Documento Anexado assunto: IGAM | Download |
| 19/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 19/09/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 19/09/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orestes | |
| 19/09/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orestes |
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| 19/09/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 19/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2023 | |
| 19/09/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 19/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2023 | |
| 19/09/2023 | Adiamento de Discussão por Ver. Manoel Eletricista (PSDB) | |
| 25/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2023 | |
| 26/09/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 28/09/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 186/2023 |