PLE 048/2023 - Reorganiza a Unidade de Controle Interno no Município e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Documento AnexadoAnexoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoAnexoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/08/2023 | Cadastrado no Sistema | |
| 10/08/2023 | Documento Anexado | Download |
| 10/08/2023 | Protocolado em: 10/08/2023 | |
| 10/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2023 | |
| 15/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 15/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 22/08/2023 | Parecer Jurídico nº 247/2023 |
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| 25/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 28/08/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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| 28/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 28/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel | |
| 04/09/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel |
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| 06/09/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 12/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 13/09/2023 | Parecer Jurídico nº 277/2023 |
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| 14/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 14/09/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 18/09/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 18/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2023 | |
| 26/09/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 26/09/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 27/09/2023 | Redação Final |
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| 27/09/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 28/09/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 188/2023 | |
| 16/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 16/01/2024 | Download |