RMD 522/2023 - Requer informar o posicionamento deste Legislativo a ser seguido, após parecer do TCE apontar irregularidade em processo de licitação com a empresa Alfa Construtora de Terraplanagem LTDA, no periodo de 01 de Janeiro à 31 de 12 de Dezembro de 2022, na gestão do atual Prefeito que foi multado por decisão da maioria dos conselheiros, ponto relevante para desaprovação das contas do Executivo do exercício de 2022

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/08/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.
Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 10/08/2023	Ver Íntegra
14/08/2023	Protocolado em: 14/08/2023
14/08/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
16/08/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
16/08/2023	Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
22/08/2023	Aprovado em Votação Única por maioria
24/08/2023	Encaminhado
24/08/2023	Encaminhado