PLL 103/2023 - Dispõe sobre a celebração de convênio com entidades da sociedade Civil e cooperativas de reciclagem de lixo, visando fornecer bicicletas ou carrinho de cargas a catadores de material reciclável, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 10/08/2023	Ver Íntegra Download
10/08/2023	Protocolado em: 10/08/2023
10/08/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
31/08/2023	Parecer Jurídico nº 261/2023	Ver Íntegra Download
01/09/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
06/09/2023	Devolvido ao Proponente