PLL 101/2023 - Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 09/08/2023 |
Ver Íntegra Download |
10/08/2023 | Protocolado em: 10/08/2023 | |
10/08/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
31/08/2023 | Parecer Jurídico nº 260/2023 |
Ver Íntegra Download |
31/08/2023 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
31/08/2023 | Devolvido ao Proponente |