PLL 100/2023 - Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA ).

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2023

Necessita Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Necessita Parecer de IGAM.
wpr#id_comissaowpr#40

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 07/08/2023	Ver Íntegra Download
07/08/2023	Protocolado em: 07/08/2023
07/08/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/08/2023	Parecer Jurídico nº 231/2023	Ver Íntegra Download
10/08/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
10/08/2023	Apreciação em Plenário em: 15/08/2023
15/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
25/08/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
30/08/2023	Documento Anexado assunto: Ofício 074/2023 - CCJR	Download
17/10/2023	Documento Anexado assunto: Resposta ao Ofício 074/2023	Download
25/10/2023	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
09/11/2023	Documento Anexado assunto: Parecer IGAM	Download
09/11/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Tiago Green
16/11/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
22/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra