PLE 050/2023 - Altera redação do § 8º do art. 14 da Lei Municipal nº 2.048, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Documento AnexadoDocumento AnexadoAnexoAnexoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/08/2023 | Cadastrado no Sistema | |
| 03/08/2023 | Documento Anexado | Download |
| 03/08/2023 | Protocolado em: 03/08/2023 | |
| 04/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2023 | |
| 08/08/2023 | Documento Anexado | Download |
| 08/08/2023 | Parecer Jurídico nº 228/2023 |
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| 08/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2023 | |
| 08/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 08/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 09/08/2023 | Parecer Jurídico nº 229/2023 |
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| 11/08/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 62/2023 - CCJR | Download |
| 31/08/2023 | Documento Anexado | Download |
| 05/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/09/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
| 05/09/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros |
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| 05/09/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 05/09/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel | |
| 05/09/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel |
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| 05/09/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 05/09/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 05/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2023 | |
| 12/09/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 10/10/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 175/2023 | |
| 16/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 22/09/2023 | Download |