PLE 047/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.647/2018, que reconhece e incentiva o uso da bicicleta como meio efetivo de mobilidade urbana sustentável.
Proponente: Executivo Municipal ()
Documento AnexadoAnexoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/08/2023 | Cadastrado no Sistema | |
| 03/08/2023 | Documento Anexado | Download |
| 03/08/2023 | Protocolado em: 03/08/2023 | |
| 03/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2023 | |
| 08/08/2023 | Parecer Jurídico nº 227/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 09/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 09/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 09/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 18/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 18/08/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros |
Ver Íntegra |
| 21/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 21/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas | |
| 21/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marcio Marmotha | |
| 22/08/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marcio Marmotha |
Ver Íntegra |
| 22/08/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas |
Ver Íntegra |
| 23/08/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
Ver Íntegra |
| 23/08/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Ver Íntegra |
| 23/08/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 23/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2023 | |
| 29/08/2023 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 01/09/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 164/2023 | |
| 16/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 04/09/2023 | Download |