REQ 488/2023 - Requer saber se cair um poste e causar um acidente, tanto material, ou pior, sobre um ser humano, de quem será a responsabilidade, considerando que os postes são de responsabilidade da Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica e a segurança pública é dever do Estado brasileiro, direito e responsabilidade de todos, ou seja, uma responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal; se há fiscalização e cobrança do Executivo Municipal com relação a substituição desses postes

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 03/08/2023	Ver Íntegra
03/08/2023	Protocolado em: 03/08/2023
03/08/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
03/08/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
03/08/2023	Apreciação em Plenário em: 08/08/2023
08/08/2023	Aprovado em Votação Única por maioria
15/08/2023	Encaminhado via Ofício: 147/2023
03/10/2023	Recebimento de Resposta	Download