PLL 097/2023 - Institui as motovias, espaços delimitados ao longo de vias urbanas destinados exclusivamente ao tráfego de motocicletas e congêneres, das segundas-feiras aos sábados, e de bicicletas, nos domingos e nos feriados
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 26/07/2023 |
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27/07/2023 | Protocolado em: 27/07/2023 | |
27/07/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
03/08/2023 | Parecer Jurídico nº 223/2023 |
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03/08/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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03/08/2023 | Devolvido ao Proponente |