PLE 046/2023 - Institui o Plano de Classificação de Cargos Efetivos do Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Guaíba - GUAIBAPREV, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Documento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 25/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/07/2023 | Cadastrado no Sistema | |
| 25/07/2023 | Documento Anexado | Download |
| 25/07/2023 | Protocolado em: 25/07/2023 | |
| 25/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/07/2023 | |
| 26/07/2023 | Documento Anexado | Download |
| 26/07/2023 | Documento Anexado | Download |
| 27/07/2023 | Documento Anexado | Download |
| 27/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/07/2023 | |
| 27/07/2023 | Documento Anexado | Download |
| 27/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/07/2023 | |
| 27/07/2023 | Documento Anexado assunto: Ata Conselho Fiscal 04/06/2018 - Necessidade de Concurso Público | Download |
| 27/07/2023 | Parecer Jurídico nº 211/2023 |
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| 27/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/07/2023 | |
| 27/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 27/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 27/07/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia | |
| 27/07/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia |
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| 27/07/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 27/07/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ | |
| 27/07/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ |
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| 27/07/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 27/07/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 27/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/07/2023 | |
| 27/07/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 27/07/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 28/07/2023 | Redação Final |
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| 28/07/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 31/07/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 140/2023 | |
| 10/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 01/08/2023 | Download |