PLL 087/2023 - Institui a obrigação de instalação de sistemas de avisos sonoros nas escolas públicas municipais e particulares

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e EsporteParecer da Comissão de Educação, Cultura e EsporteAnexo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2024

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/07/2023	Cadastrado no Sistema em: 17/07/2023	Ver Íntegra Download
17/07/2023	Protocolado em: 17/07/2023
17/07/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
24/07/2023	Parecer Jurí­dico nº 206/2023	Ver Íntegra Download
24/07/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
25/07/2023	Apreciação em Plenário em: 01/08/2023
01/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
15/08/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
18/08/2023	Documento Anexado assunto: Ofício 069/2023 - CCJR	Download
17/10/2023	Documento Anexado assunto: Resposta - Sec. de Educação	Download
18/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
18/10/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte	Ver Íntegra
19/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
26/03/2024	Documento Anexado assunto: Ata de Reunião	Download
03/04/2024	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
03/04/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Florindo Rodrigues
03/04/2024	Parecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Florindo Rodrigues	Ver Íntegra
03/04/2024	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra
04/04/2024	Encaminhado à Secretaria
04/04/2024	Apreciação em Plenário em: 09/04/2024
09/04/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
09/04/2024	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
10/04/2024	Redação Final	Ver Íntegra Download
10/04/2024	Encaminhado à Secretaria
11/04/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 034/2024

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