REQ 467/2023 - Requer saber por que o PLL 001/2023 ainda espera por resposta do CDL e da Secretaria do Meio Ambiente; quais motivos levam a paralisação do PL 001/2023 de autoria do Vereador Ale Alves, sendo que o Supremo Federal permite esta Fiscalização pelos Municipios; questiona a resposta dada pelo Executivo em 29 de dezembro de 2023 , sobre a proibição , utilização e comercialização das sacolas plásticas no âmbito do Município de Guaíba
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/07/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 14/07/2023 |
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24/07/2023 | Protocolado em: 24/07/2023 | |
31/07/2023 | Retirado por proponente |