ELO 004/2023 - Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei Orgânica Municipal

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/07/2023 Cadastrado no Sistema em: 06/07/2023
11/07/2023 Protocolado em: 11/07/2023
11/07/2023 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
25/07/2023 Parecer Jurí­dico nº 207/2023
25/07/2023 Despacho de Admissibilidade
25/07/2023 Apreciação em Plenário em: 01/08/2023
01/08/2023 Cumpre Primeira Pauta
02/08/2023 Apreciação em Plenário em: 08/08/2023
08/08/2023 Cumpre Segunda Pauta
09/08/2023 Apreciação em Plenário em: 15/08/2023
16/08/2023 Encaminhado à Comissão Especial ELO 004/2023
25/08/2023 Distribuido ao Relator da Comissão Especial ELO 004/2023 por Ver. Tiago Green
18/09/2023 Parecer do Relator da Comissão Especial ELO 004/2023 por Ver. Tiago Green
19/09/2023 Propõe Substitutivo ao Projeto
27/09/2023 Parecer da Comissão Especial ELO 004/2023
28/09/2023 Encaminhado à Secretaria
28/09/2023 Apreciação em Plenário em: 03/10/2023
03/10/2023 Aprovado em 1ª Votação por unanimiodade o Projeto Substitutivo
16/10/2023 Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade o Substitutivo
19/10/2023 Promulgado em: 19/10/2023
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