REQ 451/2023 - Requer informar se o município se cadastrou e assinou o Termo de Adesão para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo; se a SETUDEC divulgou ou pretende divulgar o calendário de editais relacionados a essa lei; se todos os editais contemplados pela Lei Aldir Blanc deste município entregaram a prestação de contas, que o prazo era até o dia 31 de Julho 2023; requer relatório técnico de monitoramento e avaliação, denominados.

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/07/2023	Cadastrado no Sistema em: 06/07/2023	Ver Íntegra
06/07/2023	Protocolado em: 06/07/2023
06/07/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
06/07/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
06/07/2023	Apreciação em Plenário em: 11/07/2023
12/07/2023	Adiada Apreciação em plenário em: 11/07/2023
12/07/2023	Apreciação em Plenário em: 01/08/2023
01/08/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
15/08/2023	Encaminhado via Ofício: 142/2023
14/11/2023	Recebimento de Resposta	Download