PLL 082/2023 - Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de lixeiras com sensor de abertura automática nos banheiros para deficientes, em ambientes privados, no Município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 05/07/2023 |
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| 05/07/2023 | Protocolado em: 05/07/2023 | |
| 05/07/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 06/07/2023 | Parecer Jurídico nº 194/2023 |
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| 06/07/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 06/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2023 | |
| 11/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 31/07/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 31/07/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 02/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 02/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor por Ver. Manoel Eletricista | |
| 03/08/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor por Ver. Manoel Eletricista |
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| 08/08/2023 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 09/08/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 09/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2023 | |
| 15/08/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 17/08/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 155/2023 |