PLE 036/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 3.782/2019 que institui a gratificação mensal temporária aos servidores municipais ocupantes de cargos das categoriais funcionais dos padrões 1 ao 7.
Proponente: Executivo Municipal ()
Documento AnexadoAnexoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 29/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/06/2023 | Cadastrado no Sistema | |
| 29/06/2023 | Documento Anexado | Download |
| 29/06/2023 | Protocolado em: 29/06/2023 | |
| 29/06/2023 | Protocolado em: 29/06/2023 | |
| 29/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/07/2023 | |
| 29/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/07/2023 | |
| 04/07/2023 | Parecer Jurídico nº 190/2023 |
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| 04/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/07/2023 | |
| 04/07/2023 | Documento Anexado assunto: Oficio 050/2023 - Solicitação de Impacto | Download |
| 04/07/2023 | Documento Anexado | Download |
| 04/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/07/2023 | |
| 04/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 04/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 04/07/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
| 04/07/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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| 04/07/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/07/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares (PDT) | |
| 04/07/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares (PDT) |
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| 04/07/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 04/07/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 04/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/07/2023 | |
| 04/07/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 21/07/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 122/2023 | |
| 21/07/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 06/07/2023 | Download |