REQ 437/2023 - Requer saber por que a Lei 4.058/2021, intitulada “Programa Adote uma Parada” ainda não foi colocada em prática; se há, dentro do Planejamento do Governo Municipal, algum outro projeto ou programa para revitalização ou instalação de novos abrigos para a comunidade; qual a previsão de chamamento público ou editais para que possa a Lei ser executada

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 29/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/06/2023	Cadastrado no Sistema em: 29/06/2023	Ver Íntegra
29/06/2023	Protocolado em: 29/06/2023
29/06/2023	Protocolado em: 29/06/2023
29/06/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
29/06/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
29/06/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
29/06/2023	Apreciação em Plenário em: 04/07/2023
29/06/2023	Apreciação em Plenário em: 04/07/2023
04/07/2023	Adiada Apreciação em plenário
04/07/2023	Apreciação em Plenário em: 11/07/2023
12/07/2023	Adiada Apreciação em plenário em: 11/07/2023
12/07/2023	Apreciação em Plenário em: 01/08/2023
01/08/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
15/08/2023	Encaminhado via Ofício: 142/2023
03/10/2023	Recebimento de Resposta	Download