REQ 430/2023 - Requer informar como ficam os custeios com a Escola Frederico Linck, cuja administração foi transferida pelo Governo do Estado para o Município dia 1º de junho, se automaticamente é de responsabilidade da prefeitura ou se o Estado continua responsável pelas despesas com funcionários, mantimentos, estrutura e demais necessidades para o bom funcionamento da escola; se o Estado continua responsável pelas despesas, essa responsabilidade se estende até quando; caso a responsabilidade com despesas passe automaticamente para o município, como a prefeitura está se organizando para arcar com estes custos; qual será o método de seleção dos novos professores

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 28/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/06/2023 Cadastrado no Sistema em: 28/06/2023
29/06/2023 Protocolado em: 29/06/2023
29/06/2023 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
29/06/2023 Deferido pelo Secretário da Mesa
29/06/2023 Apreciação em Plenário em: 04/07/2023
04/07/2023 Adiada Apreciação em plenário
04/07/2023 Apreciação em Plenário em: 11/07/2023
12/07/2023 Adiada Apreciação em plenário em: 11/07/2023
12/07/2023 Apreciação em Plenário em: 01/08/2023
01/08/2023 Aprovado em Votação Única por unanimidade
15/08/2023 Encaminhado via Ofício: 142/2023
22/09/2023 Recebimento de Resposta
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