REQ 424/2023 - Requer saber a possibilidade de criar cadastro e ou chipagem dos animais de grande porte, junto com a Inspetoria Veterinária e seus tutores; se há na Cidade trabalho de conscientização por palestras, folders, jornais ou sites oficiais da Prefeitura, referente a Lei Municipal 4.067/21 para os criadores desses animais; quais medidas tomadas no caso de reincidência de animais soltos em vias públicas no Município; onde são abrigados os animais quando recolhidos
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 27/06/2023 |
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27/06/2023 | Protocolado em: 27/06/2023 | |
27/06/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
29/06/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
29/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/07/2023 | |
04/07/2023 | Adiada Apreciação em plenário | |
04/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2023 | |
12/07/2023 | Adiada Apreciação em plenário em: 11/07/2023 | |
12/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2023 | |
01/08/2023 | Adendo do(a) Ver. Graciano Brum |
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01/08/2023 | Aprovado com Adendo por maioria | |
15/08/2023 | Encaminhado via Ofício: 142/2023 | |
01/02/2024 | Recebimento de Resposta | Download |