PLE 035/2023 - Altera o caput do art. 8º da Lei Municipal nº 3.850, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Público a outorgar a concessão de área pública para construção e manutenção de Centro de Excelência em Voleibol.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 22/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/06/2023	Cadastrado no Sistema
22/06/2023	Documento Anexado	Download
22/06/2023	Protocolado em: 22/06/2023
22/06/2023	Apreciação em Plenário em: 27/06/2023
27/06/2023	Parecer Jurídico nº 183/2023	Ver Íntegra Download
27/06/2023	Apreciação em Plenário em: 27/06/2023
27/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP)
27/06/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
27/06/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP)	Ver Íntegra
27/06/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/06/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Prof. Luciano Rocha
27/06/2023	Parecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Prof. Luciano Rocha	Ver Íntegra
27/06/2023	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra
27/06/2023	Encaminhado à Secretaria
27/06/2023	Apreciação em Plenário em: 27/06/2023
27/06/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
28/06/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 120/2023
21/07/2023	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/07/2023	Download