PLE 034/2023 - Institui o Programa de Guarda Subsidiada, em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco por violação dedireitos no município de Guaíba e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Documento AnexadoAnexoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/06/2023 | Cadastrado no Sistema | |
| 15/06/2023 | Documento Anexado | Download |
| 15/06/2023 | Protocolado em: 15/06/2023 | |
| 15/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2023 | |
| 19/06/2023 | Parecer Jurídico nº 174/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 20/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2023 | |
| 20/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 20/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 23/06/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 41/2023 - CCJR - COMDICA | Download |
| 23/06/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 42/2023 - CCJR - Impacto | Download |
| 23/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 29/06/2023 | Documento Anexado assunto: Resposta COMDICA | Download |
| 11/07/2023 | Documento Anexado | Download |
| 11/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2023 | |
| 11/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 11/07/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 11/07/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas | |
| 11/07/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
Ver Íntegra |
| 11/07/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 11/07/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas | |
| 11/07/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas |
Ver Íntegra |
| 11/07/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
Ver Íntegra |
| 11/07/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 11/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2023 | |
| 11/07/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 05/09/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 129/2023 | |
| 09/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 14/07/2023 | Download |