REQ 383/2023 - Requer saber se já existe um documento de Registro Digital dos Animais do Brasil, Certidão de Nascimento? Se já existe, como é feito esse registro e quais animais são cadastrados? Se ainda não existir qual a possibilidade de implantá-lo?
Proponente: Ver. Professor Luciano Rocha (Republicanos)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 13/06/2023 |
Ver Íntegra |
14/06/2023 | Protocolado em: 14/06/2023 | |
14/06/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
15/06/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
15/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2023 | |
20/06/2023 | Adendo do(a) Ver. Rosalvo Duarte |
Ver Íntegra |
20/06/2023 | Aprovado com Adendo por maioria | |
22/06/2023 | Encaminhado via Ofício: 117/2023 | |
04/07/2023 | Recebimento de Resposta | Download |