RMD 380/2023 - Requer saber a possibilidade de ser utilizada parte da compensação social e ambiental referente a parceria público privada da Corsan, já que existe o valor aproximado de três milhões de reais retidos para esse fim, que seja utilizado parte do mesmo para implementação e execução de fossa e filtro nas unidades dos Bairros São Francisco e alguns da Zona Oeste de Guaíba, aonde geram maior afetação de dejetos para o Arroio Passo Fundo, levando em consideração a demora, a morosidade por parte da Corsan e não havendo uma previsão concreta da conclusão ou de eventual antecipação das obras de captação de esgoto e saneamento dessas localidades, poderia utilizar a parte desse recurso tanto para dar dignidade para centenas de famílias, quanto para preservar o meio ambiente, tanto para trabalhar na despoluição do Arroio Passo Fundo, especialmente com atenção voltada para as Ruas P e Estância Velha, no Bairro São Francisco?
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/06/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 12/06/2023 |
Ver Íntegra |
13/06/2023 | Protocolado em: 13/06/2023 | |
13/06/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
15/06/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
15/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2023 | |
20/06/2023 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
22/06/2023 | Encaminhado via Ofício: 118/2023 | |
22/06/2023 | Encaminhado via Ofício: 118/2023 |