PLL 071/2023 - Institui o descarte correto do óleo de cozinha produzido nos comércios e em residências, e dá outras providências
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/06/2023 |
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| 06/06/2023 | Protocolado em: 06/06/2023 | |
| 06/06/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 12/06/2023 | Parecer Jurídico nº 168/2023 |
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| 12/06/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 12/06/2023 | Devolvido ao Proponente |