PLL 070/2023 - Estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências
Proponente: Ver. Florindo Motorista (PP)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialAnexo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 05/06/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 05/06/2023 | Protocolado em: 05/06/2023 | |
| 05/06/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 15/06/2023 | Parecer Jurídico nº 171/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 15/06/2023 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 15/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2023 | |
| 20/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 20/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 27/06/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia | |
| 27/06/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 46/2023 - CCJR | Download |
| 27/09/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 28/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 28/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 28/09/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia | |
| 28/09/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia |
Ver Íntegra |
| 04/10/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 04/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas | |
| 04/10/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas |
Ver Íntegra |
| 05/10/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
Ver Íntegra |
| 05/10/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 05/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2023 | |
| 10/10/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo | |
| 11/10/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 11/10/2023 | Redação Final |
Ver Íntegra Download |
| 11/10/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 19/10/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 198/2023 |