PLE 032/2023 - Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga da Mulher” no Município de Guaíba e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Documento AnexadoAnexoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/06/2023 | Cadastrado no Sistema | |
| 01/06/2023 | Documento Anexado | Download |
| 01/06/2023 | Protocolado em: 01/06/2023 | |
| 01/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2023 | |
| 06/06/2023 | Parecer Jurídico nº 161/2023 |
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| 07/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 07/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 13/06/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 15/06/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 20/06/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 20/06/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor por Ver. Arilene | |
| 22/06/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor por Ver. Arilene |
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| 22/06/2023 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 22/06/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 22/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2023 | |
| 27/06/2023 | Adiamento de Votação por Ver. Tiago Green | |
| 28/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/07/2023 | |
| 04/07/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 21/07/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 122/2023 | |
| 21/07/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 11/07/2023 | Download |