PLL 067/2023 - Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil do site oficial da Prefeitura Municipal de Guaíba, e site da Câmara de vereadores de Guaíba e dá outras providências.
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/06/2023 |
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| 01/06/2023 | Protocolado em: 01/06/2023 | |
| 01/06/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 07/06/2023 | Parecer Jurídico nº 164/2023 |
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| 07/06/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 07/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2023 | |
| 13/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 13/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 22/06/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
| 26/06/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 43/2023 - Retificações | Download |
| 19/07/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 04/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 04/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 04/08/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 04/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 08/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orestes | |
| 09/08/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orestes |
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| 09/08/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 10/08/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 10/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2023 | |
| 15/08/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 16/08/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 18/08/2023 | Redação Final |
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| 18/08/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 24/08/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 160/2023 | |
| 10/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/01/2024 | Download |