REQ 351/2023 - Requer as medidas tomadas pela secretaria competente para a prática e execução das leis de amparo aos animais de grande porte e as famílias que ainda utilizam os animais para seu sustento; se há projetos de conscientização, fiscalização e orientação relativos a defesa desses animais; se há projeto de amparo veterinário para esses animais

Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/06/2023 Cadastrado no Sistema em: 01/06/2023
01/06/2023 Protocolado em: 01/06/2023
01/06/2023 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
01/06/2023 Deferido pelo Secretário da Mesa
01/06/2023 Apreciação em Plenário em: 06/06/2023
06/06/2023 Aprovado em Votação Única por maioria
12/06/2023 Encaminhado via Ofício: 107/2023
21/06/2023 Recebimento de Resposta
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