REQ 351/2023 - Requer as medidas tomadas pela secretaria competente para a prática e execução das leis de amparo aos animais de grande porte e as famílias que ainda utilizam os animais para seu sustento; se há projetos de conscientização, fiscalização e orientação relativos a defesa desses animais; se há projeto de amparo veterinário para esses animais
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/06/2023 |
Ver Íntegra |
01/06/2023 | Protocolado em: 01/06/2023 | |
01/06/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
01/06/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
01/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2023 | |
06/06/2023 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
12/06/2023 | Encaminhado via Ofício: 107/2023 | |
21/06/2023 | Recebimento de Resposta | Download |