REQ 307/2023 - Requer saber se o JusBrasil menciona o nome Município de Guaíba/RS, em muitos processos no TRF4, no JFRS e em outros tribunais; desses processos, como estão os andamentos dos processos das empresas mencionadas pela Procuradoria, onde o Município responde solidariamente como as empresas Lazari Serviços de Gestão de Mão de Obra, Grupo Polimata, Sanetran, Clínica Médica Serrano e Criativa Terceirização de Serviços; a soma dos valores que o município também é responsável com encargos trabalhistas; se existe outros riscos fiscais, além dos citados acima, que possam representar em curto e médio prazo uma ameaça negativa financeira para a gestão Municipal

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 17/05/2023	Ver Íntegra
18/05/2023	Protocolado em: 18/05/2023
18/05/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
18/05/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
18/05/2023	Apreciação em Plenário em: 23/05/2023
23/05/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
25/05/2023	Encaminhado via Ofício: 097/2023
20/07/2023	Recebimento de Resposta	Download