PLE 025/2023 - Estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico, social para a Administração Pública no Município de Guaíba, Cria o Comitê Gestor Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e Cria o Fundo Municipal de Fomento a Ciência,Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Documento AnexadoAnexoDocumento AnexadoDocumento AnexadoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e EsporteParecer da Comissão de Educação, Cultura e EsporteSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/05/2023 | Cadastrado no Sistema | |
| 11/05/2023 | Documento Anexado | Download |
| 11/05/2023 | Protocolado em: 11/05/2023 | |
| 11/05/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 11/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2023 | |
| 16/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 16/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
| 17/05/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Alex Medeiros | |
| 18/05/2023 | Parecer Jurídico nº 141/2023 |
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| 23/05/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 01/06/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 27/2023 - CCJR | Download |
| 07/06/2023 | Documento Anexado | Download |
| 07/06/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 07/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 07/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
| 13/06/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 13/06/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros |
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| 13/06/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 15/06/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 16/06/2023 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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| 21/06/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 22/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2023 | |
| 27/06/2023 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo | |
| 28/06/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 120/2023 | |
| 21/07/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/07/2023 | Download |