REQ 294/2023 - Requer saber como é a fiscalização para a correta aplicação da Lei 3.777 de 15 de abril de 2019 no município
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 11/05/2023 |
Ver Íntegra |
11/05/2023 | Protocolado em: 11/05/2023 | |
11/05/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
11/05/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
11/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2023 | |
16/05/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
18/05/2023 | Encaminhado via Ofício: 091/2023 | |
21/06/2023 | Recebimento de Resposta | Download |