PLL 052/2023 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Guaíba
Proponente: Bancada do PP (PP)
AnexoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 26/04/2023 |
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| 27/04/2023 | Protocolado em: 27/04/2023 | |
| 27/04/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 05/05/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 05/05/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 09/05/2023 | Parecer Jurídico nº 126/2023 |
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| 09/05/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 09/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2023 | |
| 16/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 16/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 16/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 17/05/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Everton da Academia | |
| 23/05/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas | |
| 23/05/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros | |
| 29/05/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia |
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| 02/06/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 05/06/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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| 06/06/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas |
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| 06/06/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 06/06/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 06/06/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 07/06/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 07/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2023 | |
| 13/06/2023 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo | |
| 20/06/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 112/2023 | |
| 19/07/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/06/2023 | Download |