RMD 228/2023 - Requer oficiar à a CEEE Equatorial e ao Executivo Municipal parta que informem quantas notificações a CEEE Equatorial emitiu para prestadoras de serviços como a da telefonia, televisão a cabo, internet, etc, obrigando a realizar o alinhamento dos fios por elas instalados e a retirada dos fios e cabos não mais utilizados; se foram emitidas multas pelo não cumprimento; requer cópia das notificações e das multas; se a CEEE Equatorial envia mensalmente ao Poder Executivo Municipal relatório das notificações realizadas; se o município notificou as empresas responsáveis pelos serviços relacionados ao uso da rede aérea, sobre a necessidade de regularização; requer cópia das notificações.; se o município cobra, mensalmente, da CEEE Equatorial pelo uso do solo dos postes fixados em calçadas e outros logradouros públicos; quanto o município arrecada mensalmente

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 19/04/2023	Ver Íntegra
19/04/2023	Protocolado em: 19/04/2023
19/04/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
20/04/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
20/04/2023	Apreciação em Plenário em: 25/04/2023
25/04/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
27/04/2023	Encaminhado via Ofício: 073/2023
08/05/2023	Encaminhado via Ofício: 076/2023
19/05/2023	Recebimento de Resposta	Download