PLE 023/2023 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação pura e simples, sem encargo, uma área de terras.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 18/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/04/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
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| 18/04/2023 | Protocolado em: 18/04/2023 | |
| 18/04/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 18/04/2023 | Parecer Jurídico nº 110/2023 |
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| 18/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2023 | |
| 18/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 18/04/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 18/04/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 18/04/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 24/04/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 069/2023 | |
| 19/07/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 24/04/2023 | Download |