PLL 045/2023 - Dispõe sobre a entrada de alimentos nas escolas públicas e privadas municipais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), diabetes e outras intolerâncias.
Proponente: Ver. Florindo Motorista (PP)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 14/04/2023 |
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| 14/04/2023 | Protocolado em: 14/04/2023 | |
| 14/04/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 18/04/2023 | Parecer Jurídico nº 108/2023 |
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| 18/04/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 18/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2023 | |
| 25/04/2023 | Baixa para Secretaria | |
| 27/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2023 | |
| 02/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 02/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 03/05/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 11/05/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 11/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/05/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 15/05/2023 | Parecer Jurídico nº 134/2023 |
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| 15/05/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 15/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2023 | |
| 23/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 23/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 23/05/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 29/05/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 02/06/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 02/06/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas | |
| 06/06/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas |
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| 06/06/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 06/06/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 06/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2023 | |
| 13/06/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o substitutivo | |
| 20/06/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 112/2023 | |
| 19/07/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/06/2023 | Download |