PLL 045/2023 - Dispõe sobre a entrada de alimentos nas escolas públicas e privadas municipais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), diabetes e outras intolerâncias.

Proponente: Ver. Florindo Motorista (PP)

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Anexo Anexo Despacho de Admissibilidade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Propõe Substitutivo ao Projeto Anexo Despacho de Admissibilidade Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Sancionado pelo Executivo Municipal

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2023

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 14/04/2023	Ver Íntegra Download
14/04/2023	Protocolado em: 14/04/2023
14/04/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
18/04/2023	Parecer Jurídico nº 108/2023	Ver Íntegra Download
18/04/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
18/04/2023	Apreciação em Plenário em: 25/04/2023
25/04/2023	Baixa para Secretaria
27/04/2023	Apreciação em Plenário em: 02/05/2023
02/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
03/05/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/05/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
11/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
15/05/2023	Parecer Jurídico nº 134/2023	Ver Íntegra Download
15/05/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
15/05/2023	Apreciação em Plenário em: 23/05/2023
23/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
23/05/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
29/05/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte	Ver Íntegra
02/06/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
02/06/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas
06/06/2023	Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas	Ver Íntegra
06/06/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
06/06/2023	Encaminhado à Secretaria
06/06/2023	Apreciação em Plenário em: 13/06/2023
13/06/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade o substitutivo
20/06/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 112/2023
19/07/2023	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/06/2023	Download